Política de Privacidade
Última atualização: Janeiro de 2024
A FERREIRA & LEAL LDA compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores do seu website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679.
1. Responsável pelo Tratamento
Denominação Social: FERREIRA & LEAL LDA
Website: www.ferreirasme.com
Email de Contacto: contato@ferreirasme.com
Encarregado de Proteção de Dados: contato@ferreirasme.com
2. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da nossa atividade, podemos recolher os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, apelido
- Dados de contacto: email, telefone, morada
- Dados de faturação: NIF (quando solicitado)
- Dados de navegação: endereço IP, cookies, dados de utilização do website
- Dados de transação: histórico de compras, preferências
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Processamento de encomendas e entregas | Execução de contrato |
| Gestão de pagamentos | Execução de contrato |
| Comunicação sobre encomendas | Execução de contrato |
| Gestão de devoluções e garantias | Obrigação legal |
| Envio de newsletter (quando subscrita) | Consentimento |
| Marketing direto e promoções | Consentimento |
| Melhoria do website e serviços | Interesse legítimo |
| Cumprimento de obrigações fiscais | Obrigação legal |
4. Prazo de Conservação
Os dados pessoais são conservados durante os seguintes períodos:
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa
- Dados de transação: 10 anos (obrigações fiscais)
- Dados de marketing: até retirada do consentimento
- Dados de navegação: 12 meses
5. Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
Direito de Acesso
Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
Direito de Retificação
Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Direito ao Apagamento
Solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido").
Direito à Limitação
Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
Direito à Portabilidade
Receber os dados num formato estruturado e de uso corrente.
Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento para fins de marketing direto.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email: contato@ferreirasme.com
6. Cookies
O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo.
Tipos de cookies utilizados:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do website
- Cookies de desempenho: ajudam a entender como os visitantes interagem com o website
- Cookies de funcionalidade: permitem recordar preferências
- Cookies de marketing: utilizados para apresentar anúncios relevantes
Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador.
7. Partilha de Dados
Os dados pessoais podem ser partilhados com:
- Prestadores de serviços de pagamento: para processamento de transações
- Empresas de transporte: para entrega de encomendas
- Serviços de email marketing: para envio de newsletters
- Autoridades públicas: quando legalmente exigido
Todos os terceiros estão obrigados a garantir a segurança e confidencialidade dos dados.
8. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, asseguramos que existem garantias adequadas, nomeadamente através de:
- Decisões de adequação da Comissão Europeia
- Cláusulas contratuais-tipo
- Certificação no âmbito do EU-US Data Privacy Framework
9. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:
- Encriptação SSL/TLS nas comunicações
- Acesso restrito aos dados pessoais
- Monitorização regular de segurança
- Formação da equipa em proteção de dados
10. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
11. Alterações à Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização.
12. Contacto
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, contacte-nos através do email: contato@ferreirasme.com
